SEI/ANM - 1731009

AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO
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Interessado(s): Agência Nacional de Mineração, Gerência Regional da ANM no Estado de Alagoas

Aproveitando o ensejo para comprimenta-lo, acato as recomendações do Grupo de Trabalho criado pela ANM para acompanhamentos das atividades da BRASKEM S.A de monitoramento para o descomissionamento das sua área de lavra (Plano de Fechamento de Mina) na região metropolitana de Maceió/AL, e solicito que avalie e tome providencias para envio à empresa do Ofício 64/2020 GER/AL (1629963)

Recomendações Considerando o atual posicionamento do GT em relação à abordagem a ser adotada para apresentação das informações e elementos metodológicos que devem compor os planos de fechamento a serem apresentados pela titular, bem como, reiterando as exigências contidas no Ofício ANM nº 48/2020 (1337966) propõe-se encaminhar ofício solicitando à empresa que responda aos seguintes itens, no intuito de formar base de informações a fim de normatizar as análises:

1. Quais os critérios e parâmetros atualizados para a escolha do método de fechamento definitivo para cada frente de lavra, a partir do conhecimento acumulado, com os estudos já realizados?

2. Apresentar justificativas e embasamento técnico para a adoção das medidas de tamponamento dos acessos e monitoramento da pressão das frentes com o objetivo de estabilização das respectivas cavidades.

3. Quais as garantias que a metodologia adotada resultará na estabilidade dessas frentes de lavra, considerando o histórico e o comportamento da evolução das cavidades?

4. Apresentar estudo e análise de riscos quanto ao fechamento adotado e quais as ações a serem desenvolvidas se a metodologia adotada não for eficiente para a estabilidade da frente de lavra?

5. Qual a espessura de sal no teto da cavidade que a empresa considera suficiente para garantir a estabilidade da frente de lavra?

6. Qual a dimensão dos pilares (distância entre cavidades) que garante estabilidade evitando a formação de vãos que podem produzir subsidência?

7. Qual será a medida de contingência a ser adotada pela empresa, caso haja evolução do movimento pelo abatimento do teto?

9. Qual a probabilidade de as cavidades que são cortadas por estruturas ou descontinuidades perderem a estabilidade e qual a medida a ser adotada se isso ocorrer?

10. Qual a influência da análise dos resultados integrados dos movimentos, a partir dos monitoramentos em execução, para a escolha do tipo de fechamento das frentes de lavra?